Dividendo Certo

By Rodrigo Gomes Flores — Dividends Right

Em 2 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento com repercussão geral, que a receita gerada pelas aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins. É uma decisão técnica, de nome pouco atraente, mas com efeito direto e estrutural sobre o resultado de duas das ações de seguros mais presentes na carteira deste blog: $BBSE3 (BB Seguridade) e $CXSE3 (Caixa Seguridade). Vale entender o que mudou e por que isso interessa a quem investe pensando em dividendo.

O que o STF decidiu, exatamente

O julgamento do Recurso Extraordinário 1.479.774 (Tema 1.309 da repercussão geral) terminou em 6 votos a 4. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luiz Fux — acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques —, de que a receita financeira das reservas técnicas não é “atividade empresarial” da seguradora e, por isso, não deve compor o faturamento sobre o qual incidem PIS e Cofins. Por se tratar de repercussão geral, a tese passa a valer para todas as instâncias da Justiça em casos semelhantes — não é uma vitória isolada de uma empresa específica, mas uma regra que se aplica ao setor inteiro. Segundo o Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o impacto estimado sobre a arrecadação da União é de R$ 5,3 bilhões em cinco anos — do lado de quem paga o imposto, isso é alívio tributário; do lado do governo, é receita que deixa de entrar.

O que é “reserva técnica” e por que ela é tão grande

Reserva técnica é o dinheiro que toda seguradora é obrigada, por regulação, a manter guardado e investido para garantir que terá caixa suficiente para pagar indenizações e benefícios no futuro — no caso de uma seguradora de vida ou de uma entidade de previdência privada, esse valor pode representar décadas de compromissos futuros com os segurados. Até esse dinheiro ser efetivamente usado para pagar um sinistro ou um benefício, a seguradora pode aplicá-lo no mercado financeiro e embolsar o rendimento dessa aplicação. Warren Buffett descreve exatamente esse mecanismo em suas cartas aos acionistas da Berkshire Hathaway como “float”: dinheiro de terceiros que a seguradora pode investir antes de ter que devolvê-lo, funcionando como uma fonte de capital de baixo custo — e, historicamente, uma das explicações centrais para o sucesso de longo prazo da própria Berkshire como holding de seguros. A decisão do STF afeta exatamente o rendimento gerado por esse float: agora, esse rendimento tributa menos.

Por que isso importa especificamente para BBSE3 e CXSE3

A BB Seguridade encerrou o segundo trimestre de 2026 com R$ 496,5 bilhões em reservas técnicas, um crescimento de 10,6% na comparação anual e no topo do próprio guidance da empresa para o ano (entre 8% e 11%) — volume sustentado, em boa parte, pelo ambiente de juros ainda elevados no Brasil. Boa parte dessa reserva vem da Brasilprev, controlada pela BB Seguridade e uma das maiores carteiras de previdência privada do país, com compromissos de prazo muito longo. A Caixa Seguridade também mantém reservas técnicas volumosas para cobrir sinistros futuros, embora este blog não tenha, até o momento, o valor exato mais recente para citar com precisão — vale conferir o próximo resultado trimestral da empresa para confirmar a dimensão. Em ambos os casos, o raciocínio é o mesmo: quanto maior a reserva técnica e quanto maior o rendimento financeiro gerado por ela, maior o benefício relativo da isenção agora reconhecida pelo STF. É um alívio estrutural e recorrente — não um evento de um trimestre só —, já que passa a valer para todo rendimento futuro dessas aplicações.

Há ainda um segundo efeito, potencialmente maior no curto prazo: até a publicação deste artigo, o STF não havia definido modulação de efeitos para a decisão — ou seja, não limitou a tese a valer só daqui para frente. Sem essa modulação, a tese vale também retroativamente, o que abre espaço para as seguradoras pleitearem a recuperação do PIS e da Cofins pagos sobre essas receitas nos últimos cinco anos, respeitado o prazo de prescrição de cada caso. Isso significa que parte do dinheiro que já tinha sido separado para pagar esses tributos no passado pode, dependendo do que cada empresa decidir pleitear e do momento em que reconhecer esse ganho contabilmente, se converter em lucro adicional — e, por consequência, engordar a base que sustenta o pagamento de dividendos. É importante frisar que isso ainda depende de decisão judicial ou administrativa específica de cada empresa e do próprio STF poder, em tese, definir uma modulação mais adiante — não é um valor certo, nem tem prazo definido para aparecer no caixa.

What remains practically

Este artigo não é uma recomendação de compra ou venda de $BBSE3 ou $CXSE3, nem uma estimativa de quanto exatamente cada empresa vai ganhar com a decisão — isso depende de detalhamento contábil que ainda não está disponível publicamente com precisão suficiente para citar um número por empresa. O que fica como lição prática é o lembrete de que o resultado de uma seguradora não depende só de vender mais apólices ou pagar menos sinistro: a forma como o float é tributado e investido é, como Buffett já explicou reiteradas vezes em suas cartas aos acionistas, uma parte central e muitas vezes subestimada do negócio de seguros. Vale acompanhar os próximos resultados trimestrais de BBSE3 e CXSE3 para ver esse efeito aparecendo, de forma recorrente, na linha de resultado financeiro.

Sources consulted:

• Conjur: “STF afasta PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras”
• Advocacia Dias de Souza: “STF – Pleno define que as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da COFINS”
• Investidor10: “BBSE3, CXSE3 e PSSA3 ganham catalisador com STF derrubando PIS/Cofins sobre rendimentos”
• Conjur: “STF define tributação das reservas técnicas, mas controvérsia permanece após 2014” — detalha a ausência de modulação de efeitos até o momento e o potencial de recuperação retroativa.
• Money Times: “BB Seguridade (BBSE3): Lucro recua no 2T26, mas fica pouco acima da expectativa; veja números”
• Lawrence A. Cunningham (org.), “As Cartas de Warren Buffett: Lições de Investimento e Gestão Selecionadas das Cartas aos Acionistas da Berkshire Hathaway” — fonte do conceito de float citado.