O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a formar, no dia 28 de agosto de 2026, uma maioria de 6 votos a 4 favorável à tributação dos lucros das controladas da Vale na Europa — mas, no mesmo dia, o processo foi suspenso por um pedido de “destaque” do próprio ministro relator, André Mendonça. Na prática, isso zera o placar e devolve o caso à estaca zero, agora no plenário físico, sem data marcada para retomada. Para quem acompanha VALE3 pensando em renda passiva, entender essa diferença entre “maioria formada” e “decisão concluída” é essencial antes de tirar qualquer conclusão sobre o impacto no dividendo.
O que está sendo julgado, afinal
O caso é o Recurso Extraordinário (RE) 870.214, que tem repercussão geral — ou seja, a decisão vale não só para a Vale, mas serve de precedente para qualquer empresa brasileira na mesma situação. O que está em disputa é se o Brasil pode cobrar Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — os dois tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas — já sobre o lucro apurado pelas controladas da Vale sediadas na Bélgica, Dinamarca, Luxemburgo e Bermudas, mesmo antes de esse dinheiro ser efetivamente distribuído para o Brasil.
Explicando em bom português: quando uma empresa brasileira tem uma subsidiária no exterior que dá lucro, esse lucro só “chega” contabilmente ao Brasil quando é distribuído como dividendo para a controladora. A Receita Federal defende que pode tributar esse lucro assim que ele é apurado lá fora, mesmo sem repatriação — argumento que a Vale contesta, alegando que isso fere acordos internacionais e a lógica de tributação em bases universais.
O que aconteceu em 28 de agosto — e por que “6 a 4” não é o fim da história
O julgamento estava tramitando no plenário virtual do STF — modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem sessão presencial, dentro de um prazo determinado. Nessa modalidade, formou-se um placar de 6 votos a 4 a favor da tributação: votaram pela cobrança os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; votaram contra o relator André Mendonça e o ministro Luiz Fux.
Só que, antes do fechamento oficial da sessão virtual, o próprio ministro André Mendonça pediu “destaque” — um mecanismo processual que retira o caso do plenário virtual e o transfere para julgamento presencial, com um efeito importante: todos os votos já depositados são descartados, e a votação recomeça do zero perante o plenário físico. Não há, até o momento, data marcada para essa retomada.
Ou seja: em 31 de agosto de 2026, o correto é dizer que o STF chegou perto de formar uma decisão, mas o julgamento está oficialmente suspenso e ainda não foi concluído. Qualquer manchete que afirme “STF decide tributar a Vale” está, no mínimo, adiantando o resultado.
Por que isso importa para quem investe em VALE3 pensando em dividendo
Mesmo sem decisão final, o motivo de esse processo já merecer atenção do investidor de renda é o tamanho do que está em jogo. A Receita Federal estima uma perda de aproximadamente R$ 22 bilhões para os cofres públicos caso o resultado seja desfavorável à tributação — esse número específico refere-se ao processo-piloto da Vale. Já o impacto agregado do tema, somando o período retroativo de 2017 a 2021, é estimado em até R$ 142,5 bilhões, com um efeito recorrente de cerca de R$ 28,5 bilhões por ano se a tributação passar a valer para frente. Para dar uma referência de tamanho: R$ 142,5 bilhões equivalem a algo em torno de 40% do valor de mercado atual da Vale, que gira perto de R$ 349 bilhões — ainda que seja importante frisar que esse é o tamanho do contencioso tributário total, não necessariamente o valor de uma provisão contábil que a empresa já teria reconhecido em seu balanço. Até a divulgação deste artigo, não há fato relevante público da Vale detalhando o valor de provisão constituído especificamente para esse processo.
O ponto central para a tese de dividendo é este: a discussão aqui não é sobre volatilidade — a oscilação natural e temporária do preço da ação —, mas sobre um risco que Benjamin Graham chamaria de risco real: a possibilidade de uma redução permanente e estrutural na capacidade de geração de lucro (e, por consequência, de caixa distribuível) da empresa, caso a tributação seja confirmada e aplicada de forma retroativa. Se o preço de VALE3 cair por causa dessa notícia, isso eleva o dividend yield (DY) de quem compra a ação depois da queda — mas só vale a pena entender essa “oportunidade” se o investidor tiver clareza de que o lucro futuro pode, sim, ser menor de forma permanente, e não apenas mais volátil no curto prazo.
E os embargos de declaração — o capítulo que ainda nem começou
Um ponto que vale explicar desde já, porque vai aparecer nas próximas notícias sobre o caso: quando um julgamento como esse finalmente for concluído — seja no plenário físico, seja em uma eventual nova tentativa no virtual —, a parte que perder (neste caso, provavelmente a Vale, dado o placar formado até aqui) ainda tem o direito de apresentar embargos de declaração.
Explicando o termo: embargos de declaração são um tipo de recurso que não pede para o tribunal mudar de ideia sobre o mérito da causa, mas sim para esclarecer pontos que ficaram omissos, contraditórios ou obscuros na decisão — por exemplo, definir exatamente a partir de quando a cobrança passa a valer, ou como ela se aplica a situações específicas. Na teoria, embargos de declaração não deveriam alterar o resultado do julgamento. Na prática, porém, é juridicamente possível que a discussão levantada nos embargos acabe levando algum ministro a reconsiderar ou ajustar seu voto — o que se chama de efeito infringente, quando o esclarecimento pedido acaba, de fato, mudando o resultado.
É importante deixar claro: como o julgamento em si ainda não foi concluído (ele foi suspenso e recomeça do zero), ainda não existe decisão de mérito da qual caberia embargos de declaração — e não há, até o momento, qualquer notícia sobre a Vale apresentando esse recurso, nem data prevista para isso. Esse é um capítulo que só vai começar depois que o plenário físico votar e chegar a um resultado definitivo. Mas é uma peça do quebra-cabeça que o investidor de renda deve guardar: mesmo quando sair um placar “final”, ele ainda não encerra necessariamente a história — pode haver mais uma rodada de discussão pela frente, com uma reunião de embargos de declaração sem data marcada até que o processo principal seja resolvido.
O que fica de prático
Para quem tem VALE3 na carteira pensando em renda passiva, o processo tributário no STF é um caso raro em que o risco discutido é de perda permanente de capacidade de lucro, não apenas de oscilação de preço — e por isso merece acompanhamento mais atento do que o barulho de curto prazo do noticiário. Mas o estágio atual é de julgamento suspenso, não de decisão tomada: não há placar final, não há prazo para retomada no plenário físico, e a eventual fase de embargos de declaração só vai começar depois disso. O investidor de renda ganha mais lendo esse processo com paciência — acompanhando a retomada no plenário físico e, só então, avaliando o real impacto no lucro distribuível — do que reagindo a cada rodada de notícia como se fosse o desfecho final.
Cabe registrar, também, um ponto de equilíbrio: seja qual for o desfecho final do julgamento, empresas historicamente se adaptam a mudanças de legislação e a decisões judiciais desfavoráveis — via corte de custos, reestruturação societária ou ganhos de eficiência operacional em outras frentes. No pior cenário, é razoável esperar um impacto real no curto prazo, especialmente se a cobrança vier a ser aplicada de forma retroativa. Mas isso não muda, sozinho, a tese de longo prazo de uma mineradora com a escala, a posição de custo e o histórico de geração de caixa da Vale: o negócio segue capaz de sustentar uma política de dividendos robusta ao longo dos ciclos, mesmo tendo que absorver um custo tributário mais alto no caminho.
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